Sindest de Santos convoca manifestação em defesa das aposentarias de servidores

Nesta terça (12/08), protesto deve reunir trabalhadores e sindicalistas de diferentes categorias na porta do Instituto de Previdência do funcionalismo

Na Câmara, Fábio Pimentel qualificou decisão do Iprev, endossada pela Prefeitura, como "arbitrária" (Foto: Comunicação/Sindest)

O Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest) irá protestar nesta terça-feira (12/08), a partir das 14h30, em frente ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos (rua Amador Bueno, 225, Centro), com o objetivo exigir solução para o fato de que quase 300 servidores não podem se aposentar pelo Iprev nem pelo INSS. O problema afeta principalmente servidores contratados sob o antigo Regime Jurídico Único (RJU) e famílias de servidores falecidos.

Na sessão da Câmara da última terça-feira (05), da "Tribuna Cidadã", Pimentel criticou essa medida do Iprev, os problemas enfrentados por esse grupo de servidores e a intransigência por parte do prefeito Rogério Santos. Já o Iprev justifica a suspensão dos pedidos de aposentadoria e pensão tendo como base decisão do Supremo Tribunal Federal, sem trânsito em julgado (ou seja, ainda não definitiva), que determina que apenas servidores admitidos via concurso público podem se aposentar pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

De acordo com o presidente do Sindest, a suspensão desses direitos é justificada em tese de "repercussão geral", mas essa tese é aplicável apenas ao Poder Judiciário, não ao Poder Público. "Há oito meses nós estamos tentando fazer com que a administração entenda que direito é direito e servidor é ser humano, mas está difícil. Por oito meses a administração suspendeu, por mais absurdo que possa parecer, direitos à aposentação de servidores que são oriundos do RJU", denunciou. O protesto do Sindicato foi aprovado em assembleia da categoria, no dia 29 de julho.

"A aplicação imediata dessa decisão pelo órgão municipal gerou insegurança jurídica e social, já que muitos servidores não efetivos do RJU contribuíram regularmente ao RPPS durante décadas. O próprio Iprev afirma que dos 497 casos analisados, 274 poderão permanecer no RPPS, enquanto os demais, não", afirmaram, em artigo publicado, em 31 de julho, no jornal A Tribuna, o presidente e o secretário de Comunicação do Sindest, Fábio Pimentel e Daniel Gomes. Os casos excluídos do Iprev também não podem de imediato se aposentar pelo INSS porque esses servidores não contribuíram com a previdência social dos trabalhadores celetistas.

O Iprev divulgou uma nota à imprensa dizendo que “o instituto está cumprindo decisão do STF, referente ao Tema 1254, de repercussão geral, na qual servidores não efetivos (que não ingressaram por concurso público) não podem mais se aposentar pelo RPPS, no caso de Santos, administrado pelo Iprev, cabendo a aposentadoria por meio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS”.

Para os sindicalistas, os protestos podem evoluir com a participação popular e de outros sindicatos da Região, na defesa de um direito que é inalienável dos trabalhadores em geral. "Além de não ter sensibilidade de convocar o Sindicato, o prefeito apenas enrolou", destaca Pimentel. A manifestação desta terça-feira deve iniciar na porta do Iprev e dali seguir até a Praça Mauá.