Incêndio em palafitas e a luta por melhores condições de moradia

O recente incêndio nas palafitas no Caminho São Sebastião - que destruiu cerca de 100 moradias, deixou por volta de 500 pessoas desabrigadas e matou a moradora Sandra Sarmento da Silva - joga luz à lamentável chaga social que ainda nega direitos sociais básicos a uma parte considerável de moradores de Santos, exigindo dos governantes poder de diálogo, decisão e realização para garantir o acesso à moradia digna a milhares de famílias que hoje ocupam o Dique da Vila Gilda, na Zona Noroeste.

Durante lançamento do edital do Túnel Santos-Guarujá, em Santos, no dia 27 de fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a erradicar as palafitas da Baixada Santista, inclusive propondo ao governador Tarcísio de Freitas uma parceria entre os governos federal e estadual para resolver a questão. Em Santos, existe um projeto-piloto de urbanização chamado Parque Palafitas que busca, na fase inicial, a construção de 60 habitações no Dique da Vila Gilda, em área cedida à Prefeitura pelo Governo Federal.

Mas, não há tempo a perder, e é necessária a superação da lógica do Poder Público de "correr atrás" para reduzir os danos apenas quando incêndios, deslizamentos e enchentes ocorrem, ao invés de focar na prevenção por meio de políticas públicas de habitação e urbana articuladas.

Um caminho possível talvez seja aplicar as propostas da 13ª Conferência Municipal de Habitação, realizada em setembro de 2023. Em sua coluna no site BS9, o jornalista Sandro Thadeu mencionou a criação de uma Secretaria de Habitação e a destinação ao Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular (Fincohap) das verbas devolvidas todo ano pela Câmara à Prefeitura, além de 5% da arrecadação do IPTU das empresas arrendatária do Porto de Santos.

Mas, essa correção de rota, só é possível pela construção de uma luta por moradia com independência em relação a interesses econômicos e particulares de determinados grupos políticos que se sustentam na continuidade das graves injustiças sociais -- ou seja, a quem não interessa resolver de vez os problemas da nossa gente.

Fortalecer a organização popular, apoiar movimentos sociais sérios, articular melhor as frentes de atuação, promover o diálogo entre lideranças e pesquisadores das políticas públicas relacionadas ao tema e cobrar dos nossos representantes públicos resoluções concretas que produzam efeito positivo real. Essas parecem ser as tarefas que estão na ordem do dia para que este incêndio não seja apenas mais um a cair no esquecimento, abrindo caminho para transformações profundas.